Entenda as novas regras e penalidades! O texto, que vai à sanção presidencial, cria. Como o projeto já havia sido aprovado pelo senado em setembro, e os deputados não o alteraram, o. O plenário da câmara aprovou o projeto de lei que enderece as penalidade para empresas que deixam de pagar seus tributos, o chamado devedor contumaz. O projeto é considerado pelo governo federal essencial para fechar brechas que permitem fraudes fiscais. O placar do devedor contumaz, levantamento exclusivo do estadão, mostrou no final de novembro que o projeto tinha o apoio da maioria dos deputados para passar na câmara
Câmara aprova projeto do devedor contumaz com punição a sonegadores texto avançou após pressão do governo e agora segue para sanção do presidente lula (pt) proposta estabelece penalidade.
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